Os deputados despachantes

Delegado Waldir, o deputado que rejeitou as emendas em troca de um voto na CCJ da Câmara.

Todos sabem que sou um ferrenho defensor do Poder Legislativo. É lá que os grandes debates nacionais devem (ou pelo menos deveriam) acontecer. Questões em que todos os presidenciáveis um dia respondem (como casamento de pessoas do mesmo sexo, descriminalização da maconha, liberação do aborto e afins) seriam, em nossa concepção, alvo de embates legislativos, com Deputados e Senadores dissertando sobre.

No entanto, o recente episódio da liberação de mais de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares pelo Presidente Michel Temer (PMDB) reflete a realidade do papel exercido pelos Deputados Federais no Brasil. A atuação de nossos deputados se reduziu a apenas despachar emendas para suas bases eleitorais. Não mais que “despachantes de luxo”, uma espécie de promiscuidade do Legislativo se perpetua no clientelismo da política nacional: o deputado “despacha” verbas, entrega os seus frutos e colhe os resultados nas eleições.

A lógica do Poder Legislativo está, infelizmente, invertida. Se os valores destas verbas são fornecidos pelo Poder Executivo em forma de políticas públicas, debatidas e deliberadas pela sociedade, por qual motivo há a personificação por Deputados Federais em forma de emendas? Ora, pelo simples fato de que é mais fácil para o eleitor comum observar o concreto (uma obra, um equipamento entregue, por exemplo) do que um debate no plano das ideias, que pode alimentar algum projeto futuro.

Imediatista em um espaço de tempo de 4 anos, o eleitor também auxilia no sustento desta perversa lógica. Por estas e outras razões o Poder Legislativo anda em descrédito perante a sociedade, que não se lembra em quem votou, não cobra e não fiscaliza a atuação parlamentar, mas também se deixa enganar pelo sistema clientelista do Deputado despachante.

Em um tempo de redes sociais e discussão política efervescente na internet, está na hora de fato discutirmos o papel dos poderes instituídos e suas respectivas funções. Além disso, é preciso difundir para o eleitorado o que cada política deve (ou deveria) fazer e para qual cargo ele foi eleito. Em um clima de mudança permanente dos quadros atuais, 2018 pode ser um bom momento para levantarmos estes e outros debates, despachando àqueles que não estão dispostos a cumprir o seu papel.

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