Os argumentos contra os argumentos dos “camisas pretas”

vereadoresmaringaE ela está de volta! A polêmica sobre o aumento do número de vereadores em Maringá. E o mais surpreendente: não há nem projeto tramitando no legislativo, mas o debate foi novamente posto à tona pela chamada “sociedade civil organizada”. A tônica da população é acreditar em tal “sociedade”, aliada às questões da política – que, convenhamos, não tem feito uma boa figura. Mas, será que de fato estes argumentos se sustentam?

Na edição do jornal “O Diário do Norte do Paraná” de domingo, uma página inteira foi veiculada sobre o tema. Os argumentos, um a um são:

“1- O aumento de vereadores não significa aumento de representatividade popular, como alegam seus defensores, uma vez que o voto proporcional não garante que que os mais votados sejam, de fato, eleitos.”

Daí questiono: como não? o sistema eleitoral brasileiro permite justamente que, a partir do quociente eleitoral (aquela fórmula complexa), ocorra maior representatividade do eleitorado, especialmente para não eleger os mais votados e sim garantir que a maioria dos partidos estejam contemplados. Resumindo: mais cadeiras significa mais partidos e, portanto, mais segmentos representados. Logo, o argumento está incorreto;

“2- A disponibilidade orçamentária – hoje a câmara gasta menos que o seu orçamento legal e devolve dinheiro que sobra aos cofres municipais – deveria ser cada vez mais incentivada, ainda mais no momento político e econômico atual, que exige austeridade. Se este projeto for aprovado, não haverá devolução dos recursos e muitas áreas que hoje se beneficiam destas verbas serão prejudicadas, em especial a saúde e a segurança pública. Cobramos transparência e também eficiência com as atuais 15 cadeiras. Não poemos retroceder!”

De fato, a Câmara tem sido econômica. Mas, não podemos julgar o atual momento político e econômico e, em seguida, utilizar tal argumento como justificativa para não ampliar as vagas. Imagine você, caro leitor, se a situação melhorar em dois meses. Este argumento ainda seria válido? E mais: os recursos devolvidos dos últimos 3 anos pela Câmara sempre ficaram em torno de 1 milhão de reais. Vale ressaltar que o orçamento legal destinado é de aproximadamente 35, 40 milhões de reais por ano. Hoje legislativo maringaense investe em torno de 12 milhões por ano, o que corresponde a 1% do orçamento de 1,2 bilhão de reais do Poder Executivo, valor este destinado à fiscalização do executivo e à criação de leis. Ora, não é um ínfimo investimento para cumprir com o que a “sociedade civil organizada” deseja? E mais: o valor devolvido à Prefeitura é aplicado da maneira que o chefe do Poder Executivo melhor acreditar, além de que a segurança pública não é de competência municipal e a saúde já possui um amplo orçamento para tal. Mais um argumento inválido.

“3- Quantidade não é sinônimo de qualidade. Simplesmente aumentar em 50% o número de cadeiras não garante que teremos melhores legisladores. Como faz desde a sua criação, o movimento eleitor consciente promove o debate sobre a qualidade do voto, buscando criar, incentivar e divulgar mecanismos de informação e esclarecimento a todos os cidadãos sobre os candidatos e sobre as atividades dos eleitos. E assim entendemos que vamos melhorar a qualidade de nossa representatividade”

Aí podemos debater sobre quantidade e qualidade. Mas a discussão pertinente é sobre o aumento das vagas – e, então, sobre representatividade – e não sobre quantidade/qualidade. Entretanto, a cultura política local predominante é sobre quantidade. Só olharmos os balanços publicados pelos jornais ao término de cada ano. Se assim este movimento deseja, ou seja, discutir sobre a melhoria na qualidade da representatividade, solicito um maior acompanhamento deste grupo sobre as atividades legislativas.

Diante do exposto, podemos afirmar que o cenário criado em relação ao aumento do número de vereadores é extremamente direcionado, não debatendo de fato a atividade do legislador e a possibilidade de melhorar a discussão no parlamento local. Além disso, não podemos justificar a questão “aumentar o número de vereadores” por conta da corrupção, do desvio das verbas públicas e das más práticas políticas – uma situação não depende necessariamente da outra. Mais uma vez, os argumentos dos “camisas pretas” não são convincentes.

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Um comentário em “Os argumentos contra os argumentos dos “camisas pretas”

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  1. Bons argumentos. O que vemos é que os “camisas pretas” não querem debater, eles já tem a opinião pronta e acabada e empurram goela abaixo do povo.

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