Reforma política: opinião

top_menu.jpg

A Reforma Política, projeto que altera a Constituição, prevê alterações no sistema eleitoral, tais como a lista preordenada de candidatos, financiamento público de campanhas, criação das chamadas “federações partidárias”, redução da cláusula de barreira, prazo de filiação e fidelidade partidária. Estes itens são alvo de debate intenso no Congresso Nacional, angariando assim, partidários de cada lado da referido projeto.


A lista preordenada de candidatos propõe que os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oitos primeiro colocados da lista. Tal proposta é um absurdo, uma afronta à figura do político brasileiro. Se implantada, a figura do cacique partidário – aquele que comanda a legenda, não estaria suprimida, mas sim exaltada, já que o mesmo negociaria os conchavos para que apenas os escolhidos por ele tomassem o lugar determinado na lista. Define Weber: “o poder brotado da submissão ao ‘carisma’ puramente pessoal do ‘chefe’. Esse tipo nos conduz, com efeito, à fonte de vocação, onde encontramos seus traços mais característicos”. Este é o “político por vocação”, definido pelo filósofo alemão Max Weber. O “político por vocação” não existiria mais, aniquilando a profissão que diretamente se exerce a arte política. Além disso, a democracia representativa também deixaria de existir. Essa democracia das “listas” é qual?

No entanto, a proposta do financiamento público de campanhas (campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público) é visto com bons olhos. Iguala a chances dos candidatos (pobres e ricos com a mesma quantia para realizarem campanhas), proporcionando um fim das campanhas milionárias, financiadas apenas pelo interesse de grupos eleitoreiros. Ainda assim, a administração da prestação de contas eleitorais será mais facilmente fiscalizada, devido ao reduzido número de balanços eleitorais a serem averiguados.

A federação partidária, que funciona como uma forma de agremiação partidária, ajuda na cristalização da consciência de partido do eleitor. Durante três anos, eles deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido. Hoje um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união logo em seguida. Muitos partidos obtêm recursos do fundo de reserva partidário, apenas servindo de trampolim para políticos se elegerem. Agindo sob a forma de agremiação partidária, pequenos partidos têm chances de adquirir bons postos e voz durante um governo.

Cláusula de barreira, instrumento que prevê a existência de partidos políticos que atingiram 5% dos votos nas eleições para deputados federais, é um instrumento ainda em debate no Congresso Nacional. A Comissão Especial da Reforma Política propôs a redução do percentual para 2% dos votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos nove estados. O partido também precisaria eleger, no mínimo, um representante em cinco estados. Vários partidos existem no país, cerca de 30, sendo que a maioria serve apenas de legenda de aluguel para políticos galgarem o poder. Partidos fortes e ideologicamente segmentados só ajudam a consolidar a democracia. Por outro lado, haveria a impossibilidade da criação ou surgimento de novos partidos. A solução é a criação de partidos estaduais, tornando nacional apenas quando obtiver representatividade em 9 estados do país, com 5% dos votos em cada estado, para as respectivas assembléias estaduais.

A proposta para determinação do prazo de filiação partidária pouco muda a estrutura atual. O domicílio eleitoral para candidaturas continuará sendo de um ano e de filiação partidária também, salvo se filiado a outro partido (aí o prazo aumenta pra dois anos). A fidelidade partidária altera a composição na distribuição das vagas da Mesa e de comissões da Câmara. Segundo a proposta, a cota de cada partido nesses colegiados será proporcional ao número de deputados eleitos. Assim, as trocas de partidos que acontecerem depois da diplomação pela Justiça Eleitoral não contarão mais na hora de dividir as vagas da Mesa e das comissões. Isso coíbe essa troca exacerbada de partidos. Porém, ambas as medidas são pouco rígidas para controlar o demasiado abuso de poder dos políticos quanto à filiação e fidelidade partidária.

Somente com medidas eficazes e severas é que a relação político-partido será controlada em nosso país. Discutir o tem com a sociedade civil é de suma importância para amadurecimento da idéia da reforma política. Contudo, advirto: é preciso uma participação expansiva do cidadão brasileira nos rumos da política do país, pois, somente assim é que tais medidas terão eficácia aplicada e não serão apenas meras leis no país da impunidade…


Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s