O “monstro” chamado estado

Após o envio do novo marco regulatório do pré-sal ao Congresso Nacional, o Governo Federal propõe adotar (ou continuar adotando) uma maior intervenção do estado nos assuntos econômicos brasileiros. Em tom eleitoral, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explorou a venda de ações da Petrobrás no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Mas, afinal, até qual ponto o estado deve intervir na economia e nas políticas públicas?

Em 1994, o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, implantou o “Plano Real”, possuindo como moeda o real. Eleito presidente no ano seguinte, FHC logrou êxito em controlar a inflação, verdadeira vilã da economia na virada da década de noventa.

Durante os oito anos de mandato, Fernando Henrique expandiu a economia nacional – mesmo com o desequilíbrio interno na produção de energia (caso apagão). Ainda assim, a “era FHC” ficou marcada pelas inúmeras privatizações realizadas, com a venda de empresas estatais sob o argumento de quitação das dívidas do país. Em contrapartida, os defensores de tal medida salientam a concorrência no mercado, como o exemplo da quebra do monopólio na telefonia.

Já no atual governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), a toada econômica foi mantida. Entretanto, as privatizações diminuíram. Os programas sociais iniciados no governo anterior foram ampliados, com destaque para o “Fome Zero” e o “Bolsa Família”, auxílios estatais para as famílias pobres.

As palavras de Dilma em relação ao intervencionismo estatal no pré-sal possuem alvo claro: a oposição ao governo Lula (PSDB/DEM/PPS). Estagnada nas pesquisas, a pré-candidata do PT à presidência da república defende a regulamentação da economia, com participação do estado nas questões de interesse.  Todavia, será esta a verdadeira função do estado?

Um estado provedor, equilibrando a economia e ampliando suas bases governantes pode ser maléfico. Além de aumentar os gastos públicos com um aparato amplo e custoso, o controle social aumenta – um palco perfeito para o populismo. Com um aparelhamento estatal reduzido (menos cargos de confiança, menor cabide de emprego), outros setores poderão ser beneficiados: saúde, educação, segurança pública, etc.

Ambas as opções políticas foram postas à prova pelos brasileiros nos últimos quatro mandatos. A dúvida que paira diz respeito qual modelo será eleito: um estado com economia mais livre e menor intervenção ou a regulação econômica e o maior número de funcionários do governo.

Publicado Originalmente em “Jornal do Povo”, 24/09/2009

A importância dos cardápios em Braille

“Olá! Quer consultar nosso cardápio?”. Ao adentrarmos um estabelecimento comercial do gênero alimentício, esta pergunta normalmente é feita pelos garçons. Munido do cardápio, o cliente dispõe de uma valorosa ferramenta para escolha do prato do dia. Folheia, troca ideias, vai do início ao fim, na procura do prato que satisfaça seu paladar. Decidido, o cliente realiza seu pedido. Esta sequência de ações pode parecer comum, rotineira. Entretanto, para quem é portador de deficiência visual, tal realidade não condiz com os fatos acima tratados.

O sistema de leitura denominado Braille foi criado por Louis Braille (1809-1852), um francês que perdeu a visão quando tinha três anos de idade. Durante suas pesquisas no Instituto de Cegos de Paris, Braille desenvolveu o sistema, a partir de uma sequência de buracos e pontos – que serviam para ler mensagens a noite. Estava criado o Braille, em 1929. O método hoje é adotado na Europa e na América. A eficácia, a funcionalidade e o baixo custo também contribuem para sua difusão.

Munir os estabelecimentos comerciais com cardápios em Braille ainda não é obrigatoriedade por aqui. Em São Paulo, desde 1997 os restaurantes e bares devem possuir tal instrumento. A fiscalização fica por conta da Secretaria Municipal de Saúde. Alguns Estados também criaram leis específicas. No Paraná, não há nenhuma matéria em tramitação na Assembleia Legislativa para o fim. Em Maringá, alguns projetos foram apresentados com intuito parecido, mas ainda não contemplam os restaurantes, bares e similares.

Garantir o acesso dos portadores de deficiência visual aos cardápios é de suma importância. Afinal, quem gosta de ir a um local para se alimentar e não possuir em mãos todas as ofertas da casa? O fato dos comércios de Maringá não possuírem o cardápio em Braille contribui – de certa forma, para a exclusão de uma parcela da sociedade. De longe quero aqui culpar os comerciantes por esta ocasião. Entretanto, o poder público e a iniciativa privada devem entrar em consenso para que este imbróglio seja resolvido. Medidas deste quilate são salutares não só para os beneficiados, mas para o corpo social.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, 17/09/2009

A Independência Acadêmica

Divulgado na última segunda feira (31), o Índice Geral de Cursos (IGC), elaborado pelo Ministério da Educação, revelou-nos novamente uma grata surpresa. Das instituições públicas do Paraná, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi a melhor colocada. Pelo segundo ano consecutivo a Universidade recebe tal avaliação. É, portanto, um momento de “independência” acadêmica da UEM?

Os critérios metodológicos do índice consideram os cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado), bem como os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – o ENADE. Após as devidas constatações, uma média ponderada é efetuada, obtendo posteriormente a classificação final das instituições de ensino públicas e privadas do país.

Entre todas as instituições, a UEM ocupa o 53º lugar, subindo dez posições em relação aos dados analisados de 2007. Levando em conta apenas a categoria “universidades”, o 21º posto é alcançado. No Paraná, o primeiro lugar é da UEM, seguida da UEL (Londrina), UFPR (Curitiba), UNIOESTE e UEPG (Ponta Grossa).

Atualmente a UEM possui cinquenta e dois cursos de graduação, noventa e três de especialização, vinte e oito de mestrado e doze de doutorado. São aproximadamente vinte mil alunos, mais quatro mil funcionários e 1.482 docentes – sendo que destes mais da metade possuem o título de doutor. Além dos cursos propriamente ditos, a UEM oferece projetos de extensão e cultura à comunidade, cursos de línguas, ambulatórios e o Hospital Universitário.

Diante de tal ilustração, a Universidade Estadual de Maringá atingiu uma distinta independência acadêmica. Por dois anos seguidos eleita a melhor universidade pública do Estado pelo MEC, há de se visualizar um futuro promissor para a mesma. As obras não param: novos blocos são construídos e a estrutura física (outrora criticada) está cada vez melhor. Em relação às pesquisas, faz tempo que os acadêmicos a colocam na situação de maior produtora de ciência do Paraná.

Valorizar a UEM é tarefa de todo o maringaense. Perfeita certamente não é. Mas basta que as inscrições de um novo vestibular sejam abertas que a concorrência aumenta. Afinal, estudar e formar-se na “melhor do Paraná” é motivo de orgulho pra qualquer pessoa.

Publicado Originalmente em “Jornal do Povo”, 03/09/2009

O imposto Fênix

Na mitologia grega, a Fênix é um pássaro que após a morte renasce das próprias cinzas. Outra característica peculiar desta ave é a capacidade de transportar cargas por longas distâncias e de grandioso tamanho. Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados pode aprovar a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Após o fim da CPMF em 2007, seria a CSS um imposto Fênix, ressurgindo das cinzas e onerando o bolso dos brasileiros?

A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, foi criada em 23 de Janeiro de 1997. A última alíquota estava na casa dos 0,38%. Ou seja, pela realização de determinadas movimentações financeiras, tal valor era descontado perante o total da transferência.

Em 13 de Dezembro de 2007, a CPMF foi extinta pelo Senado Federal. Sob a justificativa de destinar os valores à saúde e de caráter provisório, o imposto foi renovado por diversas vezes e os valores nem sempre eram repassados para o fim determinado.

Já a CSS possui uma contribuição menor – 0,1% dos valores transferidos. Estariam exclusos aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham menos do que três mil reais, aproximadamente.  Outra diferença do antigo imposto é a durabilidade. A personalidade da CSS é permanente. Estima-se que doze bilhões anuais serão arrecadados pelo imposto, com metade do valor repassado à união e a outra metade dividida igualmente entre municípios e estados.

Contribuir para a saúde por intermédio desta cobrança é algo que sinceramente não acredito. Quem pagou a CPMF tinha a consciência de que os valores não eram destinados à saúde pública, senão a área mais precária do atendimento público brasileiro. Mesmo conhecendo as necessidades de colaboração com a saúde, criar mais um imposto somente para esta pasta – e que talvez nem chegue até ela, é sobrecarregar (de novo) a população.

Tal como a Fênix, que renasce das cinzas, a CSS “ressurge”. Meio acinzentada de sua última morte, com a face coberta de poeira, mas com a mesma capacidade que a Fênix já possuía: carregar os volumosos fardos dos altos impostos pagos pela população.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, dia 27/08/2009

Chovendo no molhado

O adágio popular “chovendo no molhado” significa insistir na própria opinião, em assunto já resolvido ou falar o óbvio. No último domingo (16), o instituto datafolha divulgou uma nova pesquisa para a corrida presidencial do próximo ano. Dos pré-candidatos, a surpresa fica por conta da Senadora Marina Silva (PT-AC), pela primeira vez inclusa na disputa presidencial – e que poderá disputar pelo PV. De tal pesquisa, indagamos: será que realmente o favorito é o escolhido para ser Presidente?

No cenário plausível, os pré-candidatos são o Governador de São Paulo, José Serra (PSDB); o Deputado Federal Ciro Gomes (PSB); a Ministra Dilma Rousseff (PT); a Vereadora Heloísa Helena (PSOL); e a Senadora Marina Silva (PT). Variações ocorreram durante a pesquisa, com a inclusão de Aécio Neves como candidato tucano.

Ciro Gomes novamente surge como presidenciável. Já candidato em 1998/2002 pelo PPS, o Deputado obteve 12% dos votos válidos (2002), comprovando os 14 pontos atingidos na sondagem acima citada. Gomes leva vantagem no nordeste, por ser candidato “da terra” e possui os melhores índices no eleitorado de alta renda – tal como Marina.

Sobre o ninho tucano, Serra possui o maior bico. Também presidenciável em 2002, os resquícios daquela campanha se mantêm, com 37% da intenção de votos, condizendo com os votos obtidos no segundo turno. Aécio (uma possível surpresa), perdeu força no cenário político. Vale ainda salientar que o PSDB possui um eleitorado “fiel”: Alckmin obteve praticamente o mesmo índice no segundo turno de 2006.

Dilma, a candidata oficial do governo Lula, estagnou na casa dos 17%. Ainda sofre pelo desconhecimento do eleitorado geral, porém colhe os frutos da exposição na mídia e, sobretudo, da alta aprovação do atual presidente. Das mulheres, Heloisa pode novamente concorrer, a fim de consolidar o PSOL. Marina pode ainda deslanchar, embalada pela mídia e por setores da sociedade.

Explicar a arena política de 2010 ainda é um desafio. Faltando mais de um ano para o pleito, as especulações são corriqueiras. Dizer que o primeiro colocado nas pesquisas é chover no molhado. E, apontar agora o vencedor sem a definição dos candidatos, é se molhar sem mesmo sair na chuva.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, dia 20/08/2009

A multa da obrigatoriedade

Após o recesso da Câmara Municipal de Maringá, os quinze parlamentares que compõem aquela casa de leis retornaram às atividades cotidianas. Sessões ocorrendo normalmente, projetos tramitando na pauta, tudo parecia correr dentro da rotina legislativa. No entanto, os edis depararam com uma salutar medida, já prevista e que não recebia a devida atenção: a cobrança de multas por falta nas sessões.

Existente na Lei Orgânica e no Regimento Interno, o desconto no salário por falta não justificada custa setecentos reais. As justificativas de faltas eram aceitas até mesmo por telefone. Agora somente serão aceitas por escrito, por ocasião de viagem, falecimento de familiar ou por doença do vereador.

O presidente da casa, Vereador Mário Hossokawa (PMDB), criticou a medida, enfatizando que tal cobrança deveria ser dividida por trinta dias, pois o vereador não trabalha somente nas sessões. Além delas, um parlamentar exerce inúmeras atividades que dizem respeito ao funcionamento da casa e andamento dos projetos.

Quem se desloca de casa até ao plenário desta augusta casa de leis verifica o descaso dos parlamentares. Sessões quase sempre demoram para começar, pois não há quórum suficiente. Entre os vereadores, a conversa é constate. As faltas realmente acontecem. E, para piorar, as galerias estão com poucos munícipes ou vazias – o que demonstra o “grandioso interesse” da população pela causa pública.

Outrossim, o desconto dos salários possui uma faceta amorfa. Ao passo que há um desconto para os faltosos, não seria responsabilidade do vereador comparecer às sessões? Se as sessões constituem uma das principais atividades legislativas e o edil foi eleito por intermédio do voto (para isso, diga-se de passagem), porque criar medidas como estas, que supervalorizam uma obrigatoriedade prevista ao vereador?

Desta providência de dois lados, enaltecemos a boa vontade do presidente da Câmara de Vereadores em “obrigar” vossas excelências em presenciarem as sessões. Todavia, há esta querela da obrigatoriedade prevista – e agora cobrada. No país das belíssimas leis, das leis que “pegam” e outras que “não pegam”, resta-nos acompanhar se esta tentativa não será em vão.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, dia 13/08/2009

Engula suas palavras, parlapatão!

Na última segunda-feira (03), assistimos a um caloroso debate no Senado Federal. Os Senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTB-AL), trocaram farpas em plena sessão. A discussão novamente tratava sobre uma possível renúncia do cargo de presidente, exercido hoje por José Sarney (PMDB-AP).

Após intenso diálogo entre Simon e Calheiros, o gaúcho citou fatos acerca do governo Collor. Este, incomodado com as palavras de Pedro Simon sobre suas “relações políticas”, sugeriu ao mesmo que “engolisse suas palavras”. Afinal, quem deve engolir palavras no Senado?

Fernando Affonso Collor de Mello é um dos políticos que obteve uma carreira meteórica. E, do mesmo modo que o meteoro brilhou, ele caiu. Nomeado prefeito de Maceió, o “menino” Collor tornou-se Deputado Federal e, posteriormente, governador de Alagoas. Economista e Empresário, Fernando Collor foi eleito Presidente da República em 1989, o primeiro eleito pelo voto direto após o período de ditadura militar.

Jovem e arrojado, a candidatura que a princípio parecia pequena, de um “franco atirador”, tomou proporções gigantescas ao longo do pleito. Com Lula, talvez tenha protagonizado o melhor debate de todos os tempos das eleições no Brasil – no segundo turno. Eleito, o “caçador de marajás” passou por turbulências econômicas e políticas e, aberto o processo de Impeachment, Collor renuncia em 1992.

Mas engana-se quem acreditava no fim da carreira política de Collor. Candidato derrotado ao governo de Alagoas em 2000, o “fenômeno” reage, sendo eleito Senador em 2005. De volta ao cenário político, compõe juntamente com Sarney a galeria de ex-presidentes eleitos que estão como senadores.

No embate com Pedro Simon – defensor da ética no parlamento, Collor sugeriu ao mesmo que “engolisse suas palavras” e não mais citasse o mesmo nos discursos, pois acaso isso ocorresse, Collor irá relembrar alguns fatos da vida de Simon. Todavia, diante da história pública e da conturbada carreira política, quem afinal deve engolir as palavras: Collor ou Simon? Da lama que assola o parlamento nacional, acredito que se todos engolirem as palavras, não haveria um só discurso a restar…

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, em 06/08/2009