Modernização nas campanhas eleitorais

Em pauta há algum tempo na Câmara dos Deputados, a Reforma Política ocorre gradativamente. Sem pressa e no ritmo peculiar daquela casa de leis, as alterações no sistema político brasileiro normalmente são dadas às pressas, sem discussão com os deputados e participação ínfima da sociedade civil. Agora, o debate em voga é o uso de internet nas campanhas políticas.

Segundo o projeto de lei 5498/2009, de autoria do Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a utilização da internet nas campanhas políticas será regulamentada no país. Em seu conteúdo, a justificativa parte do princípio de liberdade de expressão, bem como proporcionar maior transparência no processo eleitoral – questões extremamente importantes.

Além de outros dispositivos do mesmo, o uso da internet ficará amplamente autorizado, livre, disponibilizando ainda a doação de pessoas físicas por meio desta. Tal iniciativa recebe destaque, considerando a vitoriosa campanha do democrata estadunidense Barack Obama, que explorou muito este meio de comunicação.

Hoje, são 25,5 milhões de pessoas que acessam a internet de casa, em pesquisa realizada pelo IBOPE em abril deste ano. Ainda, 38,2 milhões são os usuários da internet no país e estima-se que 62,3 milhões compõem o rol de “navegadores virtuais” no país. Ou seja, dos aproximados 184 milhões de habitantes, um terço dos brasileiros usufruem da internet.

Medidas como esta só colaboram para a multiplicidade comunicativa das campanhas. Mais um canal é criado entre o candidato e o eleitor. É uma maneira direta, simples, rápida, barata e moderna para transmitir a mensagem até as casas dos eleitores. O exemplo da terra do “tio sam” demonstrou porque a internet veio para ficar nas eleições. A transparência das campanhas será ainda maior, bem como a ampliação do debate das ideias e projetos. A concorrência entre os políticos e partidos aumenta; o eleitor ganha mais informação e possibilidade de escolha; a democracia brasileira é a maior vitoriosa.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, no dia 02/07/2009

Os pequenos grandes Partidos

Oriundos da política norte-americana, os partidos políticos surgiram no século XIX, com o interesse de representar grupos de parlamentares, doutrinas políticas em comum e anseios das comunidades locais. Nestes, os cidadãos podem exercer liderança, criando projetos e até mesmo se candidatando a algum cargo. Diante do alto índice de fragmentação do sistema partidário nacional, muitas legendas são subutilizadas, fazendo política de acordo com o interesse de determinados grupos. Qual é o papel destes chamados “pequenos partidos” na política brasileira?

Acompanhamos recentemente as denúncias envolvendo o PRTB de Curitiba: compra de candidaturas, desistência da disputa e indecisão no pleito – entre lançar chapa própria ou coligar-se. Tal fato é apenas uma tempestade na atmosfera política. As práticas de “alugar” um partido político, lançar um candidato “laranja” (aquele que satisfaz aos interesses de outros) e vender vagas aos filiados são corriqueiras no país.

Nas chamadas “grandes legendas”, estas experiências aparecem menos – talvez porque assumam o poder diretamente. Dos atuais 27 partidos, a maioria necessita coligar-se para galgar postos de destaque político. Quando isto não ocorre, a venda do partido (“lançando” uma candidatura com pouca expressividade) é algo inerente ao jogo político.  Pra quem faz política, pertencer ao grupo de quem governa é primordial, visto que muitas facilidades são proporcionadas aos gestores no município, estado ou federação.

Quem menospreza a capacidade política destes “nanicos” pode se enganar. Possuir o comando de um partido político é fator importante, pois liderá-lo significa ser lembrado na composição das mesas de negociações. Em um dos pontos da Reforma Política, a criação da cláusula de barreira (dispositivo que divide os recursos do fundo partidário para as maiores agremiações) tentou ser aplicada, sem sucesso.

É fato que reduzir o número de partidos é essencial, já que a maioria não possui bandeiras claras e tampouco tem identificação popular. Ainda assim, estes pequenos grandes partidos são armas poderosas nas mãos de quem almeja lucrar com a prática política. Resta-nos saber, portanto, até qual ponto as ações partidárias imorais se tornarão ilegais, modificando o atual quadro e quiçá aperfeiçoando o sistema político.

A distinção entre público e privado nas calçadas de Maringá

A distinção entre o público e o privado é algo corrente nas discussões sobre a sociedade brasileira. No campo econômico, religioso, social e político (principalmente), a atuação das pessoas assume papéis ora definidos como públicos, ora como particulares e às vezes situados em um campo que permeia as duas esferas. Recentemente, as calçadas de Maringá são ocupadas em diversas situações. Questiono: até que ponto a distinção entre o público e o privado existe nas calçadas da cidade?

A Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (SEURB), por intermédio do titular da pasta, Walter Progiante, visa rever a lei de ocupação das calçadas. Atualmente, lojas, bares e restaurantes podem utilizar 25% da largura da calçada para exposição de mercadorias e instalação móvel de mesas e cadeiras. Ainda assim, um corredor de 1,2 metro deve ser destinado à circulação. A intenção da Prefeitura é alterar a lei, destinando as calçadas apenas para trânsito dos pedestres.

No clássico livro “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, a temática público versus privado é abordada. Holanda define o “homem cordial” como alguém que torna as relações pessoais, emocionais e sentimentais, negando portanto as ocasiões em que a impessoalidade é indispensável. Esta “cordialidade”, referindo-se aos problemas de ordem pública, é característica típica dos brasileiros – segundo o autor. Logo, tratar como próprio o que é comum pode ser prática “normal” entre os cidadãos.

Nesta situação específica da “tomada” das calçadas, a distinção entre público e privado parece não existir. A “cordialidade” de Sérgio Buarque de Holanda aparenta explicar bem tal ocasião, na qual a pessoalidade impera. Um local outrora destinado à população em geral é utilizado como “extensão” das empresas, beneficiando o particular e dizimando a esfera pública.

Um exemplo de política pública eficiente é a “lei cidade limpa”, implantada por Gilberto Kassab (DEM) em São Paulo. Além de colaborar no combate à poluição visual, a regularização do passeio público da capital paulista mudou a cara da cidade. Atitudes como essa colaboram para a distinção entre o particular e o comum, estabelecendo espaços diferentes. Não se deve, sobretudo, privar o comerciante de vender e lucrar: é preciso solidificar e separar espaços para que a população também possa obter seus direitos.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, no dia 18/06/2009

Da arte de não ser votado

“Da arte de votar e ser votado: as eleições municipais em Maringá”. Sob este título, o Professor Doutor Reginaldo Benedito Dias, da UEM, lança mais um livro de sua brilhante carreira acadêmica. Com o objetivo de realizar um panorama acerca das eleições ocorridas na cidade, Reginaldo descreve em três períodos e quase trezentas páginas o panorama das urnas. Na vastidão de informações, anotamos: poucos são os vencedores e muitos são os perdedores nas eleições.

No primeiro período que compreende desde os tempos de distrito até 1968, a formação política do município pode ser visualizada. Famílias pioneiras, nomes de políticos que hoje ilustram muitas ruas da cidade, enfim, Maringá começa a dar os primeiros passos. Jovem que ainda é, os munícipes da época presenciaram um fato único na história política da “Cidade Canção”: a eleição de Luiz de Carvalho, único candidato apoiado pelo prefeito que foi eleito (na época, João Paulino).

Já no segundo período, destacamos o rompimento do bipartidarismo (ARENA e MDB) para o pluripartidarismo, ocorrido na disputa de 1982. A reeleição de João Paulino, o surgimento da família Barros no poder com Silvio e a eleição de Said Ferreira são marcas relevantes daquele momento. Vale ainda evidenciar as campanhas de Horácio Raccanello, frisada por muitos como a “campanhas românticas” (aqui, citando as palavras de José Buzato).

Por fim, no terceiro e último período do livro, a democracia é a grande estrela. Recursos midiáticos e a inserção do marketing político marcam as campanhas até 2004, a última descrita por Dias. Cabe anotar, portanto, a consolidação de Said Ferreira como gestor que mais tempo ficou à frente da administração municipal; Os conturbados anos de Jairo Gianotto; o momento do PT com José Cláudio e João Ivo na Prefeitura; e a hegemonia do nome Barros na política local, com Ricardo e Silvio II.

O livro de Reginaldo é um memorial político, não só pela qualidade do trabalho, mas também por preencher uma lacuna na bibliografia da política de Maringá. Nesta tradição de lembrarmos sempre dos eleitos, os não-eleitos são atores da história, não apenas meros figurantes da arena política. Ao longo da leitura, pode se verificar personagens que vem e vão, marcando época nos anos eleitorais. Quem aprecia o livro vê a alegria dos eleitos, a frustração dos derrotados e, principalmente, um belo retrato dos acontecimentos políticos da cidade.

Publicado originalmente em “Jornal do Povo”, no dia 11/06/2009