Da crise do regime militar ao início da nova república: tempo para debater a política nacional

“A legitimidade de seu poder não provém do passado, não depende do fervor da lembrança; inscreve-se no brilho da ação imediata”.

Raoul Girardet (1917-)

Após vinte anos sob a vigência do regime militar – o qual foi pautado por várias repressões, surge no bojo dos anos 80 uma série de fatos que sucumbiram com tal regime, aguçando as crises do mesmo e acarretando posteriormente o nascimento da chamada “Nova República”, iniciada em 1985 com o governo de José Sarney. Em continuidade ao nascimento da Nova República, a sociedade brasileira se encontra, em 1989, com a oportunidade de eleger de forma direta o seu Presidente. Após as eleições, várias questões ainda continuaram sem resposta na discussão política. Para compreendermos esse processo de sucessivas crises que deram origem à Nova República, utilizaremos como guia o livro de Brasílio Sallum Júnior, “Labirintos: Dos generais à Nova República”. Já para elucidarmos a campanha eleitoral direta e a eleição de Fernando Henrique Cardoso, auferimos do livro de Alberto Tosi Rodrigues, intitulado “O Brasil de Fernando a Fernando: Neoliberalismo, corrupção e protesto na política brasileira de 1989 a 1994”.

Elegemos, assim, as duas principais crises do regime militar: o próprio Estado autoritário, sem forças para se manter no poder; e a não sustentabilidade do chamado “pacto desenvolvimentista”, este onipresente nos governos brasileiros desde os anos 30. Segundo Sallum, o chamado modelo desenvolvimentista envolve a intervenção estatal para estimular a industrialização nos países que tardiamente iniciaram o desenvolvimento, em relação aos centros que deram origem ao capitalismo mundial. Tal modelo de Estado jamais foi consenso entre as elites empreendedoras, sendo este modelo um arranjo de interesses. Por nascer com esta característica de “arranjo” entre forças, o molde desenvolvimentista não agradava principalmente o meio empresarial, crítico da crescente participação do Estado. As conseqüências do estímulo desenvolvimentista foram a independência da indústria local, o significativo aumento no número de empresas estatais e o crescimento do PIB, o Produto Interno Bruto. O preço “a pagar” por esta opção foi a dependência do capital externo, este o financiador da base industrial brasileira. A partir do momento em que se rompeu a corrente das importâncias externas, iniciou-se a derrocada do Estado, esta associada ao anseio dos assalariados e da classe média pela participação democrática.

A Nova República de 1985 possui uma peculiaridade: mesmo levando o nome de “Nova”, nasceu velha, mas com um caráter político inovador. Com a crise do Estado Nacional, a mister da crise econômica da década de 80, havia a necessidade do regime político brasileiro se fixar. De um lado, os vinte anos de ditadura militar; de outro, a vontade de abertura política. Segundo o autor, “Os representantes dissociam-se dos representados, que se fracionam e polarizam em torno de interesses e idéias distintos” (SALLUM, 1996, p. 68). Este misto de insegurança e incerteza trouxe à tona a participação popular em várias frentes de lutas. Os agentes políticos que não mantinham identidade com o eleitorado, descolando-se das pressões e reivindicações das pessoas. Há também a figura de grupos de cunho questionador, aflitos para serem “incorporados” no debate da política nacional.

O ano era 1979. Com a assinatura do então presidente João Baptista Figueiredo, que governou de 1979 a 1985, o fim do bipartidarismo no Brasil era decretado. Assim, ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro) certamente passariam por reformas, com o surgimento de dissidências. Com a obrigatoriedade da inclusão da letra “P”, significando Partido, a reestruturação político-partidária no país tornava-se visível. Esta “reforma” partidária de 1979-1982 foi o primeiro episódio da abertura política brasileira. A ARENA transforma-se em PDS (Partido Democrático Social), em 1980. O então MDB ganhou um “P”, tornando então PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). O anseio da abertura política “lenta, gradual e segura” do General Ernesto Geisel, predecessor de Figueiredo era explícito, não somente no tocante aos anseios da população em geral, tal como na expressão “democrático” presente na denominação destes dois “novos” partidos. Outros três importantes partidos que figuram até hoje no cenário político surgiram: o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), liderado por Ivete Vargas; o PDT (Partido Democrático Trabalhista), dissidência do PTB iniciada por Leonel Brizola; e o PT (Partido dos Trabalhadores), liderado pelo sindicalista Luís Inácio Lula da Silva. Nesta cena, ainda surgiu o PP, Partido Popular, liderado por Tancredo Neves, partido absorvido pelo PMDB em 1982.

Um segundo importante episódio que podemos citar durante o processo de abertura política foi a criação da campanha “diretas já”, em 1984, a qual contribui para participação das massas neste andamento da mudança do regime político nacional. Sallum enfatiza:

“Em suma, a grandiosidade da Campanha das Diretas sinaliza claramente que o regime autoritário tornara-se anacrônico, um invólucro político muito estreito para conter, sem ruptura, as tensões entre as diversas facções da aliança desenvolvimentista e a força democratizante da sociedade” (SALLUM, 1996, p. 101).

Assim nasceu a “Nova Velha República”. Inovadora, por elevar à vitrine grupos populares, com a formação da CGT, da CUT e o provir do primeiro partido político brasileiro constituído por trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores (PT), trabalhador até no nome. Velha, por não superar o modelo desenvolvimentista exposto acima, com o sufocar das fontes internacionais geradoras de capital. Com a empresa e a indústria nacional em frangalhos (juros elevadíssimos, baixa lucratividade, apagar do investimento privado, etc.), aportava no debate duas propostas de “saída para a crise”. Os “neoliberais” acreditavam na estabilidade a partir do não intervencionismo estatal e foco no mercado. Já os nacionais-desenvolvimentistas elucidavam a reforma do sistema financeiro, subordinando-a ao crescimento da indústria e redução dos ganhos especulativos. Assim, Tancredo Neves foi o candidato de “consenso” encontrado, cabendo ao mesmo “solucionar” qual padrão político e econômico a seguir.

Prosseguindo com a análise política brasileira dos anos 80 e 90, Alberto Tosi Rodrigues em “O Brasil de Fernando a Fernando: Neoliberalismo, corrupção e protesto na política brasileira de 1989 a 1994”, pormenoriza o contexto e as características da campanha presidencial de 1989. Como citado acima, a participação popular e o empenho no cenário político nacional contribuíram de modo claro para as eleições diretas de 1989. Esta advinha desde a promulgação da sétima constituição do Brasil, a elaborada em 1988, a qual formulada pela Câmara dos Deputados, composta por diversos setores sociais. Protagonista da elaboração da constituição, Ulysses Guimarães (PMDB) candidatou-se à presidência, conquistando cerca de 3 milhões de votos. Sem consenso nem no próprio partido, Ulysses não arrancou e ficou em sétimo lugar. A mesma situação era vivida por Aureliano Chaves (PFL), sem apoio partidário e tampouco apelo popular. Mário Covas (PSDB), às vezes comportava-se como esquerda, mas o PSDB tendia a direcioná-lo para a direita. A polarização para esquerda parecia inevitável, pois em março Brizola (PDT) e Lula (PT) disputavam a liderança. A aparição de Silvio Santos, candidato por pouquíssimo tempo no nanico PMB, também ajudou na tamanha nebulosidade da campanha eleitoral. Cassado pelo TSE, Silvio saiu de cena, no momento em que começava a cair no gosto popular. Como assinalado por Rodrigues, o eleitorado portava-se flutuantemente, passível das conjunturas que surgiam durante o pleito. À direita cabia encontrar seu representante, compromissado com os ideais da mesma; À esquerda, a missão de induzir Leonel Brizola ou Luiz Inácio Lula da Silva à disputa no segundo turno. Pelo apresentado, esta era tendência das eleições: polarização política entre esquerda e direita. Nesta, um dos lados sairia vitorioso.

Após tentar com Paulo Maluf (PDS), Ronaldo Caiado (PSD) e Afif Domingos (PL), eis que Fernando Affonso Collor de Melo (PRN), ex-prefeito de Maceió e ex-Deputado Federal, na época então Governador de Alagoas, “entra” definitivamente na disputa. Já com grande aceitação pelo eleitorado nacional, Collor ocupou a “vaga” como candidato da direita e dirigiu-se às massas de forma direta, apresentando-se o “caçador de marajás” e a favor da “moralidade e ética na política”. Com discurso arrojado e diversos recursos inovadores do marketing eleitoral, Collor alcança o segundo turno com 20 milhões de votos, contra 11 milhões de Lula. Em seqüência dos incidentes contra Lula, como por exemplo, o debate da Rede Globo e a “possível” edição de imagens, Lula perde e Collor vence com 35 milhões de votos. O desfecho da campanha presidencial concretizou-se na posse de Fernando Collor em 1990, promovendo uma política personalista e com grande acesso do empresariado na elite governamental.

Este traço personalista de Collor à frente do governo marcou um paradoxo com a “agenda neoliberal” proposta. Por um lado, a economia de mercado era defendida pelo governo; do outro lado, a tentativa do presidente fortalecer o governo, contrapondo o ideal de estado mínimo “neoliberal”. A democracia, restabelecida, conseguiu se manter perante à crise estatal. Nem mesmo as turbulências enfrentadas conseguiram destituí-la. Nisso, o ajuste (argumentado por Rodrigues) consiste na contraposição das duas ideologias explicitadas no período: o “nacional-desenvolvimentistmo” dos anos 50 e o “neoliberalismo” dos anos 80/90. A saída encontrada era conciliar os vários segmentos da sociedade, na tentativa de superar a crise do Estado e a crise econômica, com a inflação atingindo índices altíssimos. Tal ajuste, ainda segundo o autor, resultou numa democracia minimalista, pois havia o ideal de não incluir as massas no debate da arena política, mas a mobilização e as constates greves superavam este desejo. Além disso, a população era “isolada” das discussões que realmente interessavam, tanto no campo político, como no econômico.

O desejo do governo de incorporar os trabalhadores nos anos 30 por intermédio da regulamentação das profissões, da carteira de trabalho assinada e regulamentação dos sindicatos produziu o conceito da “cidadania regulada”, ou seja, só era considerado cidadão quem praticava alguma profissão reconhecida em lei. Tal incorporação dos trabalhadores como cidadãos legitimados pela lei é análoga às pessoas (aqui ainda não citadas como cidadãos) que almejavam a abertura política brasileira. Sem voz e nem representatividade na arena política, estes se organizaram e, no ânimo do processo de abertura, puderam definitivamente se firmar como cidadãos, não só pela chamada “constituição cidadã”, de 1988, mas pela oportunidade de eleger diretamente os representantes e aquisição do respeito de seus interesses por parte dos governantes nacionais. Dessa forma, houve uma incorporação definitiva das massas no pauta política, conflitando no dia-a-dia com os difusos propósitos de quem realmente lida com as questões políticas no Brasil.

Diante dos acontecimentos acerca do período estudado, remetemo-nos à colocação de Rauol Girardet, argumentando do “brilho da ação imediata”, que a legitimidade confere. Este foi o mesmo brilho que “proporcionou” a abertura política, a participação das massas no cenário político, a vitória e derrocada de Collor. Porém, ainda não se conseguiu elaborar uma “saída” para resolução das diversas mazelas que atingem não só a política brasileira, mas a população como um todo.